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Apresentada nova proposta para o Código de Obras do Município

Editado em 22 de outubro de 2016


Apresentada nova proposta para o Código de Obras do Município

Créditos: SandroMaravilha

Na noite de quinta-feira (20), foi realizada uma Audiência Pública para apresentação da nova proposta do Código de Obras. O evento contou com a participação de aproximadamente 30 pessoas, que aprovaram as modificações.
O secretário de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, Fábio Fiorotto, explanou sobre os principais pontos do Código e, em seguida, foi aberto espaço para perguntas. O público também pode dar sugestões, as quais serão levadas ao Poder Executivo e podem ser, ou não, acatadas.
O próximo passo da Administração Municipal é encaminhar a proposta para a Câmara de Vereadores, até o prazo máximo do dia 11 de novembro. O objetivo das alterações é estabelecer normas técnicas para todo tipo de construção, definindo os procedimentos de aprovação de projetos e licenças para execução de obras, bem como parâmetros para fiscalização de obras e aplicação de penalidades.
O código foi construído por uma equipe de servidores da Administração Pública, em parceria com a Associação dos Profissionais e Empresas da Construção Civil de Carlos Barbosa (Apecon). 

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