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Aprovado projeto que institui Ficha Limpa Municipal

Públicado em 05 de fevereiro de 2019


Aprovado projeto que institui Ficha Limpa Municipal

Créditos: Wiliam Irani Giacomelli/

Vereadores estiveram reunidos após o recesso  



Carlos Barbosa- Em sua primeira sessão ordinária, após o recesso Parlamentar, os Legisladores barbosenses discutiram e aprovaram, com a ausência do Vereador Denir Gedoz, três projetos. Projeto de Lei, com proposição dos vereadores Valmor da Rocha e Everson Kirch, institui a Lei da Ficha Limpa Municipal, prevendo a vedação para a nomeação de cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo.

Se o projeto for sancionado pelo Prefeito Evandro Zibetti, pessoas que tenham sofrido condenação, em decisão colegiada, por praticarem crimes de corrupção, improbidade administrativa, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas, estarão impedidas de ocuparem cargos públicos. Além disso, também ficarão impossibilitados de assumir esses cargos os agentes públicos e políticos que tiveram suas contas rejeitadas.

Outros dois projetos de lei, advindos do Poder Executivo foram apreciados através do requerimento dos Líderes de Bancada, merecendo aprovação. Autorizando o Poder Executivo a firmar parceria com organizações da sociedade civil para possibilitar apresentação de projetos de alunos do município na Feira Brasileira de Ciências e Engenharia — FEBRACE, na Mostra de Criatividade em Ciências, Arte e Tecnologia — MOSTRATEC e na Mostra Cientifica e Tecnológica das Escolas de Ensino Médio da Serra Gaúcha — MOSTRASEG.

Também mereceu aprovação, projeto autorizando a desafetação e desmembramento de bem imóvel e a unificação de áreas de propriedade do Município de Carlos Barbosa. O intuito das adequações é regularizar a área que compreende o entorno do Centro Municipal de Eventos Sérgio Luiz Guerra, pois deve receber obras com recursos federais.


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