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Câmara recebeu visita do Comandante da BM e do Sec. de Segurança e Trânsito

Públicado em 08 de outubro de 2019


Câmara recebeu visita do Comandante da BM e do Sec. de Segurança e Trânsito

Créditos: Divulgação

Em discussão o regramento na venda e consumo de bebidas alcoólicas 


Carlos Barbosa- Na noite de segunda-feira,07, durante os trabalhos Legislativos da Sessão Ordinária, os vereadores receberam o Secretário Municipal de Segurança e Trânsito, Grandemelo Rodrigues dos Santos e o Comandante da Brigada Militar, Gualsir Candaten, que explanaram a respeito da viabilidade dos Projetos de Lei nº 97/2019 e 98/2019.

O Projeto de Lei nº 97/2019 pretende alterar o art. 78 da Lei nº 757/1991 (Código de Posturas do Município) com o objetivo de aumentar o valor da multa imposta a quem realizar a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. E o Projeto de Lei nº 98/2019 propõe incluir dispositivos no Código de Posturas com o intuito de proibir o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, bem como em vias e logradouros do Município.

O Secretário Grandemelo considerou a legislação necessária, principalmente pensando no futuro e nos jovens, porém destacou que há dificuldades na fiscalização. A Guarda Municipal que deve ser criada seria um reforço para a fiscalização. Para o Comandante Candaten o cerne da questão é a educação e a falta da presença da família na vida dos jovens, deixando-os vulneráveis.

Os projetos seguem em tramitação na casa Parlamentar, em análise das comissões, devendo estar na pauta de votação nas próximas sessões para discussão pelos Legisladores. Uma comissão foi formada para tratar desses assuntos, que já foram levados ao conhecimento do Poder Executivo, quando um relatório das reuniões foi entregue ao Prefeito Evandro Zibetti.


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