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Comando do Executivo Garibaldense questionado no MP

Públicado em 15 de setembro de 2016


Comando do Executivo Garibaldense  questionado no MP

Créditos: Imagem Prefeitura Garibaldi

O afastamento no comando do poder executivo da cidade de Garibaldi, com pedido de férias pelo prefeito, está gerando a maior discussão na terra do champanha. A polêmica está formada desde o dia 1º de setembro, após a informação chegar ao conhecimento dos adversários políticos do atual prefeito, que está concorrendo a reeleição na cidade.

A Lei permite que o candidato permaneça exercendo atividades normais, mesmo em campanha, mas segundo nota divulgada a imprensa pelo próprio prefeito, seu afastamento é para evitar que adversários ou até mesmo o poder judiciário entenda que o candidato tome proveito da máquina pública para se promover.

Conforme regimento, com o afastamento do prefeito, deveria assumir o vice, mas esse também concorre a reeleição, e assumindo estaria inelegível, praticamente afastado do pleito. Outro que poderia assumir, seria o presidente da Câmara de Vereadores, mas também está impossibilitado por ser candidato. A Lei Orgânica de Garibaldi, diz que poderia assumir então, o 1º Secretário integrante da mesa diretora do Legislativo, que também concorre ao cargo de vereador nas eleições municipais.

A Lei não oferece em nenhum de seus artigos, que em situações como esta, poderia assumir ou se responsabilizar pelo comando do Executivo, o Poder Judiciário. Desta maneira, o prefeito através de Decreto, delegou o comendo ao Secretário da Administração e homem de sua confiança, Micael Carissimi.

Diante disso, os vereadores de oposição na casa Legislativa Albano Schneider, encaminharam o caso para análise do Ministério Público de Garibaldi. O Executivo Garibaldense nos próximos dias deverá ser intimado a responder alguns questionamentos do MP. Os autores questionam quanto a inconstitucionalidade do decreto do prefeito, já que os sucessores de direito não assumiram para não se tornar inelegíveis e seguir com seus nomes no pleito eleitoral deste ano.


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