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Equipe de aprovação de projetos do Executivo estará na Câmara

Públicado em 15 de abril de 2019


Equipe de aprovação de projetos do Executivo estará na Câmara

Créditos: Divulgação

Código de obras e uso de contêineres na pauta dos assuntos  



Carlos Barbosa- Os vereadores receberão na sessão ordinária desta segunda-feira, 15, a equipe de aprovação de projetos do Executivo, em atendimento ao requerimento n° 03/2019, aprovado em 1º de abril. A equipe deve realizar alguns esclarecimentos sobre os Projetos de Lei n° 124/2018 e n° 29/2019, que alteram o Código de Obras (Lei n° 3.364/2017). O primeiro projeto disciplina o uso de contêineres para fins comerciais e residenciais e a outra matéria tem o intuito de alterar as medidas mínimas definidas para as construções de moradias, levando em consideração os requisitos fundamentais como a acessibilidade.

Segundo a vereadora Maria Rosalia F. Cousseau, proponente do requerimento, as considerações desses profissionais são importantes, pois possuem uma técnica a respeito dos aspectos relevantes, dos pontos positivos e negativos da proposta. Além disso, esses profissionais devem ter acompanhado a elaboração do atual Código de Obras, sancionado há 2 anos, o que pode ser bastante agregador para as manifestações.


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