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Famurs se posiciona contra a extinção de municípios

Públicado em 06 de novembro de 2019


Famurs se posiciona contra a extinção de municípios

Créditos: Divulgação

A proposta foi apresentada pelo governo federal 

Brasília- A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul-Famurs, se manifestou após o anúncio pelo Governo Federal presentado nesta terça-feira, 05, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo. De acordo com a entidade, há 231 municípios com menos de 5 mil habitantes no Estado.

Destes, 226 têm receita própria menor do que 10% do total da receita municipal, considerando apenas o ITBI, IPTU, ISSQN, taxas e contribuições de melhoria. A média de arrecadação própria desses municípios é de 4,8%. Ficam fora desta regra os seguintes municípios com menos de 5 mil habitantes: Capivari do Sul, Monte Belo do Sul, Coxilha, São João do Polêsine e Arambaré. A média de arrecadação desses municípios é de 11, 7% do total.

É importante chamar a atenção sobre o que o governo federal está entendendo como receita própria. Outras receitas decorrentes de prestação de serviços de máquinas rodoviárias, iluminação pública, tarifas de fornecimento de água entre outros, caso forem consideradas, poderão modificar esse cenário. Para o presidente da Famurs e prefeito de Palmeira das Missões, Eduardo Freire, a proposta não representa um pacto federativo justo, que valorize os municípios. “O projeto foi construído de cima para baixo, sem ouvir as entidades representativas”, comenta ele.

Pela PEC apresentada, a incorporação valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios. Pelo cálculo da União, a medida pode afetar até 1.254 municípios em todo o país.


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