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Servidores emergenciais e temporários serão beneficiados com vale alimentação

Públicado em 22 de maio de 2019


Servidores emergenciais e temporários serão beneficiados com vale alimentação

Créditos: Divulgação

O sábado também será incluso como dia útil 


Carlos Barbosa Na sessão ordinária da segunda-feira, 20, os Vereadores apreciaram e aprovaram dois projetos de Lei. Alterando dispositivos da Lei Municipal n° 1.682/2003, que trata da subvenção alimentícia concedida pelo Executivo aos servidores municipais. O projeto inclui como beneficiários os servidores emergenciais e temporários e ainda o sábado como dia útil. O valor do benefício foi fixado em R$ 15,00.

Além disso, caso o SINDISPUB constatar uso de má-fé, o benefício será suspenso por 30 dias ou até a data da decisão do processo administrativo. O uso de má-fé será atestado após a 5ª quota cobrada em dobro. Segundo o Executivo, a forma de controle de utilização do benefício, deixará de ser através de assinaturas em planilhas para ser informatizada pela leitura de código de barras nos crachás dos servidores, tornando o serviço mais ágil e seguro.

O outro projeto de Lei CM nº 41/2019, cria cargo de provimento efetivo na categoria funcional de Agente Administrativo para atuar no Legislativo. O cargo para 40 horas semanais exige Ensino Médio completo. O profissional será responsável pelo atendimento do público em geral, pelo controle e arquivamento de documentos, além de outras atividades relacionadas aos processos administrativos. O quadro de servidores é reduzido com apenas uma servidora efetiva e a criação do cargo se deve ao aumento da demanda de questões burocráticas. Além disso, o projeto prevê o atendimento do princípio de continuidade e profissionalização do serviço público.


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