Em uma ação conjunta com os setores de fiscalização das Prefeituras de Carlos Barbosa e Garibaldi foram apreendidos CDs e DVDs piratas na área central dos respectivos Municípios. Inclusive em Garibaldi foram apreendidos óculos de sol.
O material foi encaminhado para a Polícia Civil. Os vendedores ambulantes assinaram um termo circunstanciado e foram liberados. Parte dos objetos serão periciados e depois todo produto será destruído.
O comércio, a exposição à venda, ou a distribuição de pirataria é um crime no Brasil. Conforme o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 184, parágrafos 1,2 e 3 determina que deve haver o intuito de lucro (direto ou indireto).
