A rádio Notícias Gerais Esportes Segurança Promoção OUÇA A RÁDIO
AO VIVO
OUÇA A RÁDIO
AO VIVO
Mande seu recado
telefone 54 3461.9700 whatsapp Whatsapp
54 9917.39090

Vereadores aprovam contratação de técnico em enfermagem

Públicado em 18 de junho de 2019


Vereadores aprovam contratação de técnico em enfermagem

Créditos: Divulgação

Assolini quer saber sobre a Lei de Proteção aos Animais e deveres do Cidadão 


Carlos Barbosa- Em mais uma sessão ordinária, os Vereadores apreciaram e aprovaram, projeto de Lei de iniciativa do vereador Enio Grolli, que denomina “Estrada Paradiso” a via que inicia na Estrada de Arcoverde e finaliza nas proximidades da família Pedruzzi, na localidade de Alpinada. A matéria tem por finalidade oferecer endereço completo para facilitar a localização dos moradores deste local, bem como a solicitação de alguns serviços.

Projeto de Lei ratificando o convênio firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual da Educação e o município, a fim de regular o regime de colaboração para ajustamento de matrícula dos alunos da Educação Infantil das Escolas da Rede Pública Estadual para a Rede Pública Municipal, mediante a cessão de uso de espaço físico e equipamentos das Escolas Estaduais.

O convênio se dá em função do interesse do Executivo em receber a cedência de uma sala de aula das escolas estaduais Cardeal Arcoverde e Dom Vital, viabilizando o funcionamento das turmas do Pré-A e do Pré-B. A escola Carinha de Anjo não tem espaço para comportar o número de novos alunos. Os pais da comunidade de Torino solicitaram a abertura dessa sala para que os filhos possam estudar mais perto de casa. Essas turmas e os professores não devem estar vinculados a Escolha Municipal de Educação Infantil Toquinho de Gente.

Os Parlamentares apreciaram e aprovaram ainda, Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente e sob regime emergencial, Técnico em Enfermagem com carga horária de até 40 horas semanais. A contratação se deve em razão da licença prêmio de servidora.

Por último, foi aprovado o Pedido de Informações do vereador Alef Assolini, que tem como objetivo obter esclarecimentos acerca da aplicabilidade e eficácia da Lei Municipal, que institui o Programa Municipal de Proteção aos Animais e dos Deveres do Cidadão. Para Assolini, há a necessidade de verificar a aplicabilidade da legislação em função do aumento do índice de violência contra os animais na cidade.

Dessa forma, Assolini questiona se as Secretarias Municipais de Assistência Social e Habitação e de Educação estão atuando conforme dispõe a lei, na distribuição de material informativo e educativo à população, com informações sobre a importância da vacinação e da vermifugação; das principais doenças; das noções de cuidados com animais; dos problemas gerados pelo excesso de animais domésticos e importância do controle dessa população; dos mitos que envolvem a esterilização e cuidados após a cirurgia e da legislação pertinente à convivência dos animais domésticos com as pessoas. Caso esse trabalho seja realizado pede que exemplar do material distribuído seja enviado a Casa.

Além disso, o vereador solicita que seja informado o número de multas e advertências aplicadas em decorrência da legislação e quantas infrações constatadas tiveram a suspensão da exigibilidade da multa e quantas infrações tiveram como penalidade a perda da guarda, posse ou propriedade do animal.


Compartilhe:
Facebook | Twitter | Google+

OUTRAS NOTÍCIAS